Recurso Inominado Cível 0042232-67.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LUZINETE DOS SANTOS

CPF 090.***.***-18

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/02/2026, 18:49

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:49

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SE 11080•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:44

Conhecido o recurso de LUZINETE DOS SANTOS - CPF: 090.135.854-18 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:02

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 12:44

Sentença

•16/05/2025, 14:14

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