Recurso Inominado Cível 0005669-13.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,44

Orgao julgador

1ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

YAN MURILLO ROCHA DA SILVA

CPF 167.***.***-64

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/12/2025, 17:16

Baixa Definitiva

02/12/2025, 17:16

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MARIA PESSOA GUERRA

OAB/PE 30889•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/11/2025

02/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:16

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Y. M. R. D. S. - CPF: 167.696.894-64 (RECORRENTE)

30/10/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:52

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 17:58

Sentença

•21/08/2025, 15:51

Sentença

•21/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:32

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:18

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