Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
23/04/2026, 09:33Baixa Definitiva
23/04/2026, 09:33Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:03Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO SOARES em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:03Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:03Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:03Decorrido prazo de União Federal em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:06Publicado Acórdão em 17/03/2026.
18/03/2026, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
18/03/2026, 04:05Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 15:36Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 15:36Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 15:36Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2026, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 15:19