Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003477-02.2023.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.754,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MANOEL LOURIVAL DE ARAUJO

CPF 550.***.***-87

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:05

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FERNANDA

Terceiro

Decorrido prazo de MANOEL LOURIVAL DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003477-02.2023.4.05.8002. AUTOR: MANOEL LOURIVAL DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES - AL6250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. União dos palmares, 16 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL LOURIVAL DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:29

Juntada de cálculo judicial

20/03/2025, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•01/03/2025, 12:58

Sentença

•01/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:26

Despacho

•09/11/2023, 16:42

Despacho

•09/11/2023, 16:42

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