Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000379-21.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.774,34

Orgao julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

LUCAS SAMUEL DOS SANTOS EVANGELISTA

CPF 107.***.***-39

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 10:58

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Perguntas Frequentes

FERNANDA

Terceiro

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL DOS SANTOS EVANGELISTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Publicado Intimação do Requisitório em 20/05/2025.

21/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000379-21.2024.4.05.8504. AUTOR: L. S. D. S. E. REPRESENTANTE: GENIVALDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PAULA FERNANDA PORTO NUNES - SP494256, RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES - SE10823, Advogado do(a) REPRESENTANTE: RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES - SE10823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Propriá, 16 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de GENIVALDA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:53

Documentos

Despacho

•02/11/2024, 18:48

Despacho

•02/11/2024, 18:48

Sentença

•30/08/2024, 09:35

Sentença

•30/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:26

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