Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015137-44.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

PEDRO MIGUEL FERREIRA DE PAIVA

CPF 154.***.***-21

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310•Representa: ATIVO

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552•Representa: ATIVO

LIDIA ALVES DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERREIRA DE PAIVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:54

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:25

Decisão

•09/03/2026, 09:25

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Despacho

•20/02/2026, 17:22

Despacho

•20/02/2026, 17:22

Despacho

•30/01/2026, 14:50

Despacho

•30/01/2026, 14:50

Documento de Comprovação

•22/01/2026, 17:06

Documento Comprobatório

•22/01/2026, 17:01

Sentença

•16/05/2025, 17:03

Sentença

•16/05/2025, 17:03