Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005444-49.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME DA SILVA ANASTACIO

CPF 146.***.***-00

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento comprobatório

30/05/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:38

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FERNANDA

Terceiro

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA ANASTACIO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:00

Publicado Intimação do Requisitório em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005444-49.2023.4.05.8401. AUTOR: L. G. D. S. A. REPRESENTANTE: ERICA ORLANDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VIVIAN VICTORIA PINHEIRO VALENCA DE ALBUQUERQUE - RN19841, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 16 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 14:15

Decisão

•26/03/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:03

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 19:03

Sentença

•13/09/2024, 09:50

Despacho

•05/06/2024, 11:00

Despacho

•05/06/2024, 11:00

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