Recurso Especial 0000439-81.2006.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ENIO AGRA DE ALBUQUERQUE

CPF 003.***.***-00

Autor

NILSON AGRA DE ALBUQUERQUE

CPF 003.***.***-59

Autor

Movimentacoes

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/12/2023, 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2023, 16:15

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2023, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e ao ajuste da autuação em cumprimento à(s) r. Decisão(ões) de fls. e-STJ 1520 e fl(s). e-STJ 1562-1570, com a inclusão do(s) advogado(s)/procurado(es) para o Recorrente BANCO DO BRASIL SA, conforme fl(s). e-STJ 1522-1524.

12/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/12/2023, 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

12/12/2023, 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/12/2023, 14:39

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/12/2023, 14:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/08/2020, 12:25

Transitado em Julgado em 17/08/2020

17/08/2020, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

19/05/2020, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

19/05/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020

15/05/2020, 19:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2020, 19:50

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