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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CARVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

Recurso especial admitido

Conclusos para decisão

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Juntada de Certidão de Intimação

Todas as movimentações(115)

legal

Todos os documentos(20)