Recurso Inominado Cível 0005708-50.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

THIAGO RAVI FERNANDES SOUSA

CPF 125.***.***-57

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

03/12/2025, 09:12

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:11

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE RODRIGUES NUNES

OAB/CE 39283•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:11

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de CEABDj em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO RAVI FERNANDES SOUSA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Conhecido o recurso de T. R. F. S. - CPF: 125.398.103-57 (RECORRENTE) e provido

29/10/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:05

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 11:02

Sentença

•19/05/2025, 08:49

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