Apelação Cível 0002127-46.2016.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Orgao julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

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3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 120.***.***-34

Autor

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Advogados / Representantes

NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007•Representa: ATIVO

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:17

Processo Reativado

17/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

13/10/2022, 01:39

Juntada de Certidão

13/10/2022, 01:36

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2022, 15:30

Expedição de expediente

09/04/2022, 15:28

Expedição de expediente

09/04/2022, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:04

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 09:37

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•19/03/2022, 09:37

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