Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005673-84.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.067,31

Orgao julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

YOLANDA ROSA TAQUECHEL VARONA

CPF 013.***.***-23

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:46

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:13

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Juntada de documento comprobatório

14/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de YOLANDA ROSA TAQUECHEL VARONA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:02

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:35

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 08:36

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 08:36

Sentença

•20/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:49

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