Apelação Cível 0002991-27.2008.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AURORA DE BARROS SOUZA

OAB/PB 11674·CPF·Representa: Autor

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 22:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/10/2023, 21:58

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Expedição de expediente

10/08/2023, 14:24

Expedição de documento

10/08/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado

10/08/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:14

Incluído em pauta para 08/08/2023 09:00 virtual

13/07/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 00:23

Juntada de Certidão

09/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 11:42

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 22:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/10/2023, 21:58

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Expedição de expediente

10/08/2023, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

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legal

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Expedição de documento

10/08/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado

10/08/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:14

Incluído em pauta para 08/08/2023 09:00 virtual

13/07/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 00:23

Juntada de Certidão

09/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 11:42

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

07/07/2023, 10:24

Expedição de expediente

06/07/2023, 18:23

Juntada de Ato Eletrônico

06/07/2023, 18:23

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 11:18

Expedição de documento

29/06/2023, 18:17

Expedição de expediente

29/06/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado

29/06/2023, 07:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

22/06/2023, 09:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 11:28

Incluído em pauta para 20/06/2023 09:00 virtual

23/05/2023, 04:25

Retirado de pauta

22/05/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

17/05/2023, 20:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2023, 16:02

Incluído em pauta para 16/05/2023 09:00 virtual

18/04/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:57

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/04/2023, 08:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 23:15

Juntada de Certidão

27/02/2023, 23:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

27/02/2023, 16:21

Expedição de expediente

26/02/2023, 18:09

Expedição de expediente

26/02/2023, 18:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/02/2023, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/01/2023, 20:18

Expedição de expediente

15/01/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 20:17

Processo Digitalizado

07/05/2022, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2020, 16:16

Conclusão

04/03/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 19:07

Petição

22/11/2019, 13:04

Petição

22/11/2019, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2019, 10:10

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

07/08/2019, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 15:09

Conclusão

17/06/2019, 14:06

Processo Reativado

17/06/2019, 13:21

Remessa

03/06/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:40

Conclusão

27/05/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 15:50

Conclusão

03/05/2019, 15:56

Petição

03/05/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:28

Conclusão

09/04/2019, 10:35

Recebidos os autos

09/04/2019, 10:34

Baixa Definitiva

11/03/2019, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 14:41

Conclusão

21/08/2018, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2018, 08:22

Petição

20/07/2018, 08:09

Petição

20/07/2018, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 07:36

Petição

10/07/2018, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/05/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 14:55

Conclusão

09/05/2018, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2018, 09:54

Petição

13/04/2018, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:30

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 08:28

Petição

02/04/2018, 16:46

Publicação

08/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 10:51

Conclusão

02/03/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

07/02/2018, 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 14:44

Conclusão

13/11/2017, 10:58

Redistribuição

10/11/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2017, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/11/2015, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2015, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2015, 13:26

Petição

07/08/2015, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2015, 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2015, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 15:18

Conclusão

25/05/2015, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 09:37

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 06:49

Petição

30/04/2015, 13:55

Petição

30/04/2015, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 06:57

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2014, 16:27

Conclusão

10/02/2014, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 09:55

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 07:23

Petição

15/01/2014, 09:08

Publicação

13/12/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2013, 16:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2013, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2013, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

13/11/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 14:38

Conclusão

15/05/2013, 19:31

Redistribuição

15/05/2013, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 15:05

Conclusão

23/01/2013, 17:25

Distribuído

23/01/2013, 17:24

Remessa

14/01/2013, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 12:33

Petição

23/11/2012, 11:31

Recebidos os autos

23/11/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2012, 09:11

Conclusão

14/11/2012, 09:09

Petição

13/11/2012, 16:57

Publicação

25/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2012, 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2012, 09:16

Conclusão

02/10/2012, 14:01

Petição

10/09/2012, 15:04

Recebidos os autos

10/09/2012, 15:00

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 09:13

Conclusão

28/08/2012, 12:55

Petição

28/08/2012, 12:14

Petição

27/08/2012, 11:14

Publicação

15/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2012, 22:00

Denegada a Segurança

15/08/2012, 12:35

Conclusão

01/08/2012, 13:39

Petição

14/06/2012, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2012, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2012, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 12:49

Conclusão

17/08/2011, 09:24

Petição

16/08/2011, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2011, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2010, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2010, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 16:53

Conclusão

18/03/2010, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2010, 17:39

Conclusão

25/11/2009, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2009, 08:03

Conclusão

22/05/2009, 10:10

Petição

05/03/2009, 11:30

Conclusão

06/02/2009, 14:50

Petição

21/01/2009, 15:04

Conclusão

19/12/2008, 12:38

Distribuído

17/12/2008, 15:05

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

DESPACHO

•26/02/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 20:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

DESPACHO

•26/02/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 20:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27