Petição Cível 0001117-48.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.127.258,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARIOTTI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 29023·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIERRI BERSCH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/07/2024, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 00:02

Expedição de expediente

16/05/2024, 15:48

Expedição de expediente

16/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 4ª VARA FEDERAL - Titular

15/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:39

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

14/05/2024, 08:36

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:26

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:22

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/07/2024, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 00:02

Expedição de expediente

16/05/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 15:46

Despacho

•15/05/2024, 15:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de expediente

16/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 4ª VARA FEDERAL - Titular

15/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:39

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

14/05/2024, 08:36

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:26

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/04/2024, 15:22

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/06/2023, 16:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/03/2023, 16:33

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 23:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 09:44

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Recurso especial admitido

28/11/2022, 21:54

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

28/11/2022, 21:54

Recurso extraordinário admitido

28/11/2022, 21:54

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

28/11/2022, 21:54

Retirado de pauta

25/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 10:51

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

14/11/2022, 10:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

19/10/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2022, 15:47

Expedição de expediente

22/08/2022, 22:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:40

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 21:51

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 21:51

Expedição de expediente

10/07/2022, 15:54

Expedição de expediente

10/07/2022, 15:52

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

31/05/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/01/2018, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 15:04

Conclusão

11/03/2013, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2013, 14:44

Petição

01/02/2013, 11:00

Petição

01/02/2013, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 09:13

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 05:50

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 15:31

Conclusão

23/10/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 06:03

Petição

09/10/2012, 14:27

Publicação

27/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 11:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2012, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

31/08/2012, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 14:42

Conclusão

02/12/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 13:50

Conclusão

11/11/2011, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2010, 13:47

Conclusão

13/10/2010, 10:16

Distribuído

13/10/2010, 10:15

Decisão

•28/11/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:42

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Despacho

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Despacho

•07/05/2022, 16:47

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/05/2024, 15:46

Despacho

•15/05/2024, 15:31

Decisão

•28/11/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:42

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Despacho

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Despacho

•07/05/2022, 16:47

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 16:47

Decisão

•07/05/2022, 16:47

Sentença

•07/05/2022, 16:47