Agravo Regimental Cível 0001117-48.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.127.258,72

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARIOTTI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 29023·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIERRI BERSCH

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 20:28

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/04/2024, 15:22

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/06/2023, 16:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/03/2023, 16:33

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 23:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 09:44

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 20:28

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/04/2024, 15:22

Documentos

DECISÃO

•28/11/2022, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:42

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legal

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Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/06/2023, 16:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/03/2023, 16:33

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 23:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 09:44

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Expedição de expediente

28/11/2022, 21:54

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

28/11/2022, 21:54

Recurso extraordinário admitido

28/11/2022, 21:54

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

28/11/2022, 21:54

Recurso especial admitido

28/11/2022, 21:54

Retirado de pauta

25/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 10:51

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

14/11/2022, 10:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

19/10/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2022, 15:47

Expedição de expediente

22/08/2022, 22:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:40

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 21:51

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 21:51

Expedição de expediente

10/07/2022, 15:54

Expedição de expediente

10/07/2022, 15:52

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

31/05/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:42

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/01/2018, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 15:04

Conclusão

11/03/2013, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2013, 14:44

Petição

01/02/2013, 11:00

Petição

01/02/2013, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 09:13

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 05:50

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 15:31

Conclusão

23/10/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 06:03

Petição

09/10/2012, 14:27

Publicação

27/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2012, 11:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2012, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

31/08/2012, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 14:42

Conclusão

02/12/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 13:50

Conclusão

11/11/2011, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2010, 13:47

Conclusão

13/10/2010, 10:16

Distribuído

13/10/2010, 10:15

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47

DESPACHO

•07/05/2022, 16:47

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47

DESPACHO

•07/05/2022, 16:47

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/05/2022, 16:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/05/2022, 16:47

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47

SENTENÇA

•07/05/2022, 16:47

DECISÃO

•07/05/2022, 16:47