Agravo Regimental Cível 0000044-17.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FIABESA GUARARAPES S/A

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2025, 11:30

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 16:32

Juntada de petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/09/2023, 18:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2023, 15:07

Expedição de expediente

17/07/2023, 15:38

Expedição de expediente

17/07/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 15:38

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:39

Acórdão

•15/09/2022, 12:04

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 12:03

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Inteiro Teor do Acórdão

•28/06/2022, 10:55

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 09:03

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