Recurso Especial 0004490-79.2011.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUAREZ GERALDO DOS SANTOS

CPF 352.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP 203498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/02/2020

26/02/2020, 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/02/2020, 13:36

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019, 18:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

17/12/2019, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/12/2019, 13:39

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2019, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

29/11/2019, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2019, 18:17

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