Apelação / Remessa Necessária 0018566-50.2002.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:24

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:23

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:18

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

06/12/2024, 16:55

Juntada de Certidão

02/12/2024, 07:54

Juntada de Certidão

18/11/2024, 06:23

Recebidos os autos

18/11/2024, 06:23

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/08/2024, 18:59

Expedição de expediente

04/08/2024, 11:33

Expedição de expediente

04/08/2024, 11:33

Expedição de expediente

04/08/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•04/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:10

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Acórdão

•30/03/2024, 06:23

Inteiro Teor do Acórdão

•30/03/2024, 06:23

Acórdão

•16/12/2023, 07:49

Inteiro Teor do Acórdão

•16/12/2023, 07:49

Decisão

•30/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:59

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16

Autos Digitalizados

•21/05/2022, 14:16