Recurso Especial 0010682-86.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Interno Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLARICE MAGNA DA FONSECA REIS

CPF 148.***.***-49

Reu

CLAUDIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF 402.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

01/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:13

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EDNO VAZ DA SILVA

CPF 081.***.***-34

Reu

ERIBERTO DA ROCHA LIMA

CPF 030.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

01/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/12/2022, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2022, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/11/2022, 11:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/11/2022, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

Acórdão

•09/11/2022, 09:13

Acórdão

•09/11/2022, 09:13

Sentença

•09/11/2022, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/11/2022, 09:13

Outros documentos

•09/11/2022, 09:13

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