Apelação / Remessa Necessária 0018151-18.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 49.716,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal PE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SILVIO GOMES ALVES

OAB/PE 6101·CPF·Representa: Réu

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB/PE 31102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SEVERINA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2022, 00:49

Baixa Definitiva

19/06/2022, 00:49

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 20:00

Expedição de expediente

02/06/2022, 15:45

Expedição de expediente

02/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 22:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/05/2022, 22:52

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 20:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/06/2022, 00:49

Baixa Definitiva

19/06/2022, 00:49

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 20:00

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

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Expedição de expediente

02/06/2022, 15:45

Expedição de expediente

02/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 22:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/05/2022, 22:52

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 20:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:07

Expedição de expediente

23/02/2022, 19:01

Expedição de expediente

23/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:03

Processo Digitalizado

04/02/2022, 10:52

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

04/02/2022, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 16:12

Processo Reativado

13/03/2020, 19:39

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2020, 19:38

Baixa Definitiva

09/04/2019, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2018, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2018, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 18:57

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 14:02

Publicação

21/06/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 11:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/06/2018, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

07/05/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2018, 16:16

Conclusão

03/05/2018, 13:02

Distribuído

03/05/2018, 13:01

Mudança de Classe Processual

03/05/2018, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2018, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 16:00

Petição

22/03/2018, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2017, 08:55

Conclusão

21/11/2017, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2017, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 13:46

Conclusão

03/10/2017, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2017, 13:53

Petição

18/08/2017, 16:17

Petição

18/08/2017, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2017, 16:41

Conclusão

12/07/2017, 14:51

Petição

11/07/2017, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 14:21

Publicação

05/06/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2017, 09:45

Conhecido o recurso e provido em parte

25/05/2017, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2017, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2017, 13:49

Conclusão

30/03/2017, 14:49

Distribuído

30/03/2017, 14:48

Autos Digitalizados

•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50

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•04/02/2022, 10:50