Recurso Especial 0002927-35.2015.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

CNPJ 08.***.***.0001-69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

06/02/2020, 14:00

Transitado em Julgado em 19/12/2019

06/02/2020, 14:00

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LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606•Representa: ATIVO

RENATA CARVALHO FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

27/11/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

26/11/2019, 16:22

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 987 pelo STJ.

26/11/2019, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

15/08/2019, 09:25

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 168876 (2012/0086855-6)

15/08/2019, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2019, 17:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2019, 16:56

Determinada a distribuição do feito

06/08/2019, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 391488/2019 (Juntada Automática)

26/06/2019, 10:13

Protocolizada Petição 391488/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/06/2019

26/06/2019, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019

25/06/2019, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2019, 16:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2019, 16:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2019, 17:26

-

•19/12/2018, 14:13

-

•19/12/2018, 14:13

-

•19/12/2018, 14:13

-

•19/12/2018, 14:13

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•19/12/2018, 14:13

-

•19/12/2018, 14:13

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