Recurso Especial 0010335-87.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2019

16/12/2019, 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

16/12/2019, 13:04

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2019

22/11/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2019

20/11/2019, 20:22

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo

20/11/2019, 20:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/06/2019, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/06/2019, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

21/06/2019, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2019, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2019, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

21/02/2019, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2019, 20:24

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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•20/02/2019, 21:28

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