Recurso Especial 0000002-93.2009.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LEONOR BARBOSA DA SILVA

CPF 565.***.***-00

Reu

MARIA SARAIVA DE BRITO

CPF 565.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 01:01

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MARIA DAS MERCES FERNANDES

CPF 241.***.***-20

Reu

MARINA DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF 241.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 6248•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao seu restabelecimento e, ainda, procedeu-se à alteração da classe e à alteração da autuação para fazer constar como recorrente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo em vista decisão de fls. 1106/1111 e trânsito em julgado da decisão de fls. 1096/1097.

01/04/2025, 11:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 226095)

01/04/2025, 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

01/04/2025, 08:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

01/04/2025, 06:06

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

01/04/2025, 06:05

Transitado em Julgado em 04/10/2016

06/10/2016, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2016

12/09/2016, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2016, 19:29

Não conhecido o recurso de LEONOR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Publicação prevista para 12/09/2016)

09/09/2016, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2016, 06:27

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