Agravo em Recurso Especial 0000458-50.2019.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

R.TRAJANO GOMES DE LIMA - EPP

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

02/09/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:27

Não conhecido o recurso de R TRAJANO GOMES DE LIMA

09/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2022, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/06/2022, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 16:50

Outros documentos

•03/06/2022, 15:23

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•03/06/2022, 15:23

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•03/06/2022, 15:23

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•03/06/2022, 15:23