Recurso Especial 0000346-13.2016.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA 2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Autor

MARIA GORETTI COSTA

CPF 408.***.***-04

Reu

NIVALDO LEITE DIAS

CPF 185.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:03

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CPF 154.***.***-87

Reu

LINDALVA LEITAO DE ARAUJO SOUZA

CPF 491.***.***-72

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5802/2024

09/01/2024, 14:01

Protocolizada Petição 5802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:37

Prejudicado o recurso de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, considerando a publicação do acórdão submetido ao rito dos recursos com repercussão geral, aprecie o feito na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do decidido pelo Plenário do STF no julgamento do Tema n. 1.011.

19/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/12/2023, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1217145/2023

18/12/2023, 11:11

Protocolizada Petição 1217145/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

08/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

07/11/2023, 14:50

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