Agravo em Recurso Especial 0031207-85.1993.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HUMBERTO CARNEIRO MESQUITA

CPF 864.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/12/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

27/12/2024, 16:53

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ALVIBAR CARDOZO MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE FRANCISCO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 10:50

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2015606)

21/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:36

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/08/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/07/2022, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 10:50

Decisão

•22/07/2022, 11:45

Acórdão

•22/07/2022, 11:45

Acórdão

•22/07/2022, 11:45

Decisão

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Sentença

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Despacho

•22/07/2022, 11:45

Decisão

•22/07/2022, 11:45

Acórdão

•22/07/2022, 11:45

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