Baixa Definitiva
26/06/2024, 07:32Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2024, 00:10Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024, 00:03Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
29/05/2024, 00:00Expedição de expediente
28/05/2024, 14:33Expedição de expediente
28/05/2024, 14:31Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
28/05/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 21:37Conclusos para despacho
17/05/2024, 14:30Distribuído por Sorteio para 23ª VARA FEDERAL - Substituto
15/05/2024, 09:06Recebidos os autos
15/05/2024, 08:34Baixa Definitiva
15/05/2024, 08:34Juntada de Certidão
15/05/2024, 08:33Recebidos os autos
15/05/2024, 08:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
13/12/2023, 14:17