Recurso Inominado Cível 0002563-28.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.760,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LOURENCO ALVES

CPF 655.***.***-44

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:05

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY ERLANIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/PE 52562•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOURENCO ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:57

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO LOURENCO ALVES - CPF: 655.972.904-44 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:58

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 15:57

Sentença

•06/10/2025, 15:32

Sentença

•06/10/2025, 15:31

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 12:59

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