Recurso Inominado Cível 0007197-37.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUCIANE ALVES NUNES

CPF 611.***.***-22

Autor

FNDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

17/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

17/05/2026, 04:41

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SETOR JURIDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:41

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 13:59

Documentos

Intimação do Acórdão

•07/05/2026, 13:41

Intimação do Acórdão

•07/05/2026, 13:41

Acórdão

•29/04/2026, 09:03

Acórdão

•05/02/2026, 11:26

Sentença

•29/09/2025, 21:15

Sentença

•29/09/2025, 21:14

Decisão

•25/09/2025, 11:18

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Petição (Outras)

•24/05/2025, 06:57

Sentença

•16/05/2025, 10:01

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