Procedimento do Juizado Especial Cível 0001972-78.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Orgao julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ANGELA MARIA DELFINO DA SILVA

CPF 328.***.***-60

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/05/2026, 21:39

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:21

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATA SOARES BARBOSA

OAB/PB 31530•Representa: ATIVO

MARIANA KELLE LOURENCO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 33443•Representa: ATIVO

ELISIANNE DA COSTA FLORENCIO ALVES

OAB/PB 13336•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:11

Publicado Sentença em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

28/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 09:35

Julgado improcedente o pedido

28/03/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DELFINO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DELFINO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:15

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 09:35

Sentença

•28/03/2026, 09:35

Despacho

•19/12/2025, 14:57

Despacho

•19/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:39

Despacho

•29/09/2025, 19:50

Despacho

•29/09/2025, 19:50

Despacho

•16/05/2025, 10:10

Despacho

•16/05/2025, 10:09

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