Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023573-08.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 307.***.***-87

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA

OAB/RN 12733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

08/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

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FERNANDA

Terceiro

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 14:40

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, haja vista alegação do INSS no ID 71538931 de impossilibildade de penhora dos valores haja vista suspensão dos acordos de cooperação.

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 21:27

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 20:22

Decisão

•13/06/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 14:40

Despacho

•15/05/2025, 21:27

Despacho

•15/05/2025, 21:27

Outras peças

•03/04/2025, 11:35

Decisão

•14/03/2025, 22:25

Decisão

•18/02/2025, 15:56

Decisão

•16/07/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 16:25

Sentença

•20/12/2023, 18:48

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