Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002131-91.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.653,39

Orgao julgador

28ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PAULO GABRIEL SANTOS ALVES ACIOLY

CPF 158.***.***-00

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAYTNER CESAR DE OLIVEIRA MELO

OAB/PE 50460•Representa: ATIVO

ROSILENE TAINA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:45

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CE

Terceiro

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:59

Processo Desarquivado

13/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:48

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/09/2025, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:17

Sentença

•02/09/2025, 17:14

Sentença

•02/09/2025, 17:14

Documento Comprobatório

•13/05/2025, 16:20

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