Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
12/02/2025, 14:37Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 14:00Juntada de Certidão
12/02/2025, 14:00Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:42Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:04Juntada de Petição de ciência
13/01/2025, 08:48Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:23Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:23Conhecido o recurso de Fazenda Nacional - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2024, 14:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024, 11:15Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:15Decorrido prazo de RAFAEL ALISON DE SOUZA HOLANDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:16Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 19:43Juntada de Petição de ciência
21/11/2024, 13:57