Recurso Inominado Cível 0011314-77.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.593,41

Orgao julgador

3ª Relatoria JF/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CRISTINA LUIZ DOS SANTOS

CPF 078.***.***-50

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/05/2025, 06:55

Baixa Definitiva

14/05/2025, 06:55

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

WEMESSON LOPES SILVA

OAB/AL 15669•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 14:21

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de CRISTINA LUIZ DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/04/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:56

Recebidos os autos

15/11/2024, 20:34

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 16:08

Sentença

•30/09/2024, 16:40

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