Recurso Inominado Cível 0003221-46.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.308,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

FRANCISCO EDME FERREIRA DE CARVALHO

CPF 023.***.***-01

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/01/2026, 16:08

Baixa Definitiva

24/01/2026, 16:08

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Advogados / Representantes

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO

OAB/RN 7227•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 22/01/2026

24/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de CEABDj em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO EDME FERREIRA DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

09/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EDME FERREIRA DE CARVALHO em 06/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 06/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

08/12/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

08/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:56

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:18

Sentença

•25/08/2025, 23:26

Sentença

•25/08/2025, 23:26

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