Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001238-09.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ENZO GABRIEL SANTOS MARQUES

CPF 103.***.***-96

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VILANIA MACEDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 54705•Representa: ATIVO

KAROLLAYNE GALVAO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:01

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CE

Terceiro

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL SANTOS MARQUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:40

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 18:34

Sentença

•16/05/2025, 11:31

Decisão

•28/02/2025, 10:01

Decisão

•28/02/2025, 10:01

Outros Documentos

•27/02/2025, 09:54

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