Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007156-94.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte

Partes do Processo

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Autor

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Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:41

Definitivo

10/02/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

10/02/2024, 13:40

Mudança de Classe Processual

30/01/2024, 11:10

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:57

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:48

Todas as movimentações(49)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:41

Definitivo

10/02/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

10/02/2024, 13:40

Mudança de Classe Processual

30/01/2024, 11:10

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:27

Documentos

Intimação de pauta

•07/03/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:57

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 12:34

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 13:25

Recebimento

13/06/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAINER KENEDY LAURENTINO Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEZER OLIVEIRA MOTA - MG156669-A, MARCILEA PEREIRA GONCALVES - MG163383-A O processo nº 1007156-94.2019.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/03/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAINER KENEDY LAURENTINO Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEZER OLIVEIRA MOTA - MG156669-A, MARCILEA PEREIRA GONCALVES - MG163383-A O processo nº 1007156-94.2019.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/11/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 03) 1ª TR - Observação: Observacao: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAINER KENEDY LAURENTINO Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEZER OLIVEIRA MOTA - MG156669-A, MARCILEA PEREIRA GONCALVES - MG163383-A O processo nº 1007156-94.2019.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/11/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 03) 1ª TR - Observação: Observacao: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAINER KENEDY LAURENTINO Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEZER OLIVEIRA MOTA - MG156669-A, MARCILEA PEREIRA GONCALVES - MG163383-A O processo nº 1007156-94.2019.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/11/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 03) 1ª TR - Observação: Observacao: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAINER KENEDY LAURENTINO Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEZER OLIVEIRA MOTA - MG156669-A, MARCILEA PEREIRA GONCALVES - MG163383-A O processo nº 1007156-94.2019.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/11/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 03) 1ª TR - Observação: Observacao: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JAINER KENEDY LAURENTINO Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEZER OLIVEIRA MOTA - MG156669-A, MARCILEA PEREIRA GONCALVES - MG163383-A O processo nº 1007156-94.2019.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/11/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 03) 1ª TR - Observação: Observacao: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

09/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2020, 09:47

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 09:44

Decurso de Prazo

23/07/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 22:16

Decurso de Prazo

02/07/2020, 08:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 10:04

Decurso de Prazo

20/06/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2020, 11:34

Conclusão (para julgamento)

25/03/2020, 17:50

Petição (Contestação)

17/03/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 17:05

Mero expediente

20/11/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 15:05

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:04

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 14:49

Recebimento

07/11/2019, 15:48

Distribuição (sorteio)

07/11/2019, 15:48

Intimação de pauta

•10/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•10/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•09/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•09/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•09/11/2022, 00:00