Procedimento do Juizado Especial Cível 0003121-49.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara JEF Cível e Criminal - Uberlândia

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JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES

Reu

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SUZANE MACEDO SODRE

OAB/MG 35658·Representa: Autor

SILVANA G LOZANO

OAB/MG 57726·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA

OAB/MG 144621·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARVALHO BIGARAN

OAB/MG 158561·CPF·Representa: Autor

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OAB/MG 152769·CPF·Representa: Autor

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PEDRO ARANTES FERREIRA

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:18

Ato ordinatório

12/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, com fundamento no art. 14, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da TNU, determino a suspensão do processamento do agravo interno aviado pelo INSS até o julgamento da matéria. Intimem-se.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR. Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.... Considerando que o acórdão recorrido diverge do entendimento firmado pela TNU, determino a remessa dos autos ao Juiz Relator para que, entendendo cabível, proceda à adequação do julgado. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:43

Recebimento

31/03/2017, 10:42

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 14:10

Intimação

22/03/2017, 14:10

Recebimento

13/03/2017, 09:28

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 15:50

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:18

Ato ordinatório

12/09/2023, 16:48

Documentos

•15/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, com fundamento no art. 14, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da TNU, determino a suspensão do processamento do agravo interno aviado pelo INSS até o julgamento da matéria. Intimem-se.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR. Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.... Considerando que o acórdão recorrido diverge do entendimento firmado pela TNU, determino a remessa dos autos ao Juiz Relator para que, entendendo cabível, proceda à adequação do julgado. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:43

Recebimento

31/03/2017, 10:42

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 14:10

Intimação

22/03/2017, 14:10

Recebimento

13/03/2017, 09:28

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 15:50

Recebimento

20/02/2017, 10:36

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 00:00

Intimação

10/02/2017, 09:45

Procedência em Parte

07/02/2017, 17:25

Conclusão (para julgamento)

06/02/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 16:19

Recebimento

05/09/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 00:00

Citação

04/08/2016, 13:42

Mero expediente

04/08/2016, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 17:26

Recebimento

05/04/2016, 12:26

Remessa (outros motivos)

04/04/2016, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2016, 16:14

Decisão

•12/01/2023, 00:00

•08/07/2021, 00:00