Publicacao/Comunicacao
Intimação
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO 0000173-20.2023.5.17.0131: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM: ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CEJUSC-TST AIRR 0000173-20.2023.5.17.0131 AUTOR(A): MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM RÉU(RÉ): ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO E OUTROS (4) CEJUSC/TST TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO – AIRR 0000173-20.2023.5.17.0131 Aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025, na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção da Exma. Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Flávia Cristina Rossi Dutra, por delegação do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa ao processo em epígrafe, tendo como partes ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, AFRÂNIO EMILIO CARVALHO DA SILVA e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM. Às 9h20, o advogado das partes SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e AFRÂNIO EMILIO CARVALHO DA SILVA ingressou espontaneamente, por meio do link fornecido, e foi recebido na sala de espera do CEJUSC/TST. Ausentes a parte ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO e seu advogado. Ausentes o preposto da parte INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS e seu advogado. Ausentes os prepostos das partes SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e AFRÂNIO EMILIO CARVALHO DA SILVA. Presente o advogado, Dr. Hermínio Silva Neto - OAB/ES n.º 13.434. Ausentes o preposto da parte MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM e seu advogado. Às 10h, iniciou-se a audiência. Com ampla e plena concordância do advogado presente para que a audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a declaração de abertura pelo servidor e mediador Cláudio César Silva, que conduziu a presente audiência, sendo supervisionada pela Juíza Supervisora do CEJUSC/TST, em epígrafe. O servidor e conciliador explicou seu papel de mediador para o presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas de solução. Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada. O advogado presente concordou e declarou expressamente o consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art. 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e 288/2021. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos eventualmente não juntados até a presente data. ACORDO NÃO HOMOLOGADO NO CEJUSC/TST Extrai-se dos autos que a parte reclamante, ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO, apresentou minuta de acordo presumidamente parcial, com a parte INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS e prosseguindo do feito em relação ao com relação ao MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM e talvez em relação às partes SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e AFRÂNIO EMILIO CARVALHO DA SILVA, o que não ficou claro na minuta de Id. 2e6bef2. Diante da lacuna apresentada esse juízo designou a presente audiência visando exatamente o esclarecimento dos acordantes e os efeitos respectivos. Todavia, embora intimados, somente compareceram à presente audiência as partes SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e AFRÂNIO EMILIO CARVALHO DA SILVA. Deixo de homologar o referido acordo no âmbito deste CEJUSC/TST, haja vista que a exclusão de uma das partes do polo passivo pode afetar a satisfação de eventual crédito exequendo total, caso os demais não possuam patrimônio para satisfazê-lo, cabendo ao juiz natural da condução de futura execução a análise da referida avença. Ademais, sequer ficou esclarecido a real extensão da responsabilidade de cada reclamada - matéria afeta ao juízo de origem, se assim decidir pela homologação. Desta forma, encaminhem-se os autos à origem em diligência para a análise do acordo pretendido entre as partes ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS, na forma que entender pertinente. Após, havendo ou não homologação do acordo, ainda que prejudicado(s) o(s) recurso(s) pendentes de julgamento, o processo deverá retornar a esta c. Corte para diligências necessárias. CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST Intimem-se as partes ausentes (ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM). Encaminhem-se os autos à origem em diligência para a análise do acordo pretendido entre as partes ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO DAMASCENO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS. ENCERRAMENTO Dispensada a assinatura do advogado que acompanhou a confecção da presente ata no ambiente virtual, cientes e de acordo com o conteúdo da mesma. Audiência encerrada às 10h09. Pesquisa de satisfação disponível no link: https://bit.ly/pesquisaCEJUSC FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSAO SOCIAL, PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSTITUTO VIDA SALUS
27/02/2025, 00:00