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Agravo De Instrumento Em Recurso De RevistaEnte PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.654,32

Orgao julgador

Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ 00.***.***.0001-21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

CPF 000.***.***-21

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

08/05/2026, 18:33

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

14/04/2026, 15:39

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Redistribuído por sucessão por determinação judicial

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/03/2026

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2026

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2026

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ANDRE MARTINS

Expedido(a) intimação a(o) BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

legal