Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0132700-86.2006.5.15.0033 - TST

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0132700-86.2006.5.15.0033 - TST | JusConsulta

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON SOARES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON SOARES DE SOUZA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - VITOR DIEGO NARDI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - VITOR DIEGO NARDI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PEREIRA CALCHI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PEREIRA CALCHI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - CIRLEI MESSIAS COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - CIRLEI MESSIAS COSTA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SCHACHT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SCHACHT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA AGRAVADO: GABRIEL SCHACHT E OUTROS (184) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0132700-86.2006.5.15.0033 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA EMBARGADO: GABRIEL SCHACHT ADVOGADO: Dr. ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA EMBARGADO: CIRLEI MESSIAS COSTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: RODRIGO PEREIRA CALCHI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: VITOR DIEGO NARDI ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. WALDYR DIAS PAYAO EMBARGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA EMBARGADO: JOSE ROMEU TAVARES DE AQUINO ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADA: Dra. DENISE SOARES DE FREITAS EMBARGADO: WANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: FRANCISCO CEZAR BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO EMBARGADO: RAFAEL MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: MARIA JOSE JACINTO ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: JEAN RENATO MARSAO ADVOGADA: Dra. MARISILVIA APARECIDA FONSECA EMBARGADO: CLEBER NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Dr. RODOLFO SFERRI MENEGHELLO ADVOGADA: Dra. ANDREA ANTICO SOARES EMBARGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: MARCELO VITOR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: WILLIAM KENNY YOSHIDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JULIO CESAR PINTO REZENDE ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: NOEMI PERES HONORATO ADVOGADO: Dr. ADRIANO DAUN MONICI EMBARGADO: JOSE LUIZ TODESCHINI ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. EDUARDO NOVAES SANTOS EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO DE BARROS ADVOGADO: Dr. ALDO GIOVANI KURLE EMBARGADO: JOAO LEONARDO DE PAULA REGINATO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: ADILSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: MARCELO MUNERATO CASADO FRANCISCHINI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAFUZ ANTONIO ABRAO EMBARGADO: LINDBERG RABELO ALVES ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: FAUSTO LUIS MOMENTE SILVA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: CLEYVERTON ANDRE TORRES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ALLAN KARDEC MORIS EMBARGADO: GESIEL PASIANI ADVOGADO: Dr. LEANDRO MARQUES PARRA EMBARGADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: Dr. OSWALDO SEGAMARCHI NETO EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS MOURA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: GISELE BELLOTTI DE REZENDE ADVOGADO: Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI EMBARGADO: CAIO CESAR TAVERA EMBARGADO: OSNY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: Dr. OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: Dr. PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. LEONARDO ROS ORTIZ EMBARGADO: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA EMBARGADO: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: MARIA DO CARMO MARRONE DE REZENDE ADVOGADO: Dr. THIAGO AURICHIO ESPOSITO EMBARGADO: DALVA SARTORI PINTO BORBA ADVOGADA: Dra. MARCIA APARECIDA DE SOUZA EMBARGADO: JOSE LUIS DREY ADVOGADO: Dr. JOSE ROBERTO FIERI EMBARGADO: BRENDON LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA EMBARGADO: SANTINA MARIA PEREIRA DE AGAPITO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO SEVERINO GUEDES EMBARGADO: JEAN CARLO CARVALHO MARIANO ADVOGADO: Dr. FERNANDO FELIX FERREIRA EMBARGADO: SAMUEL ROSA PEREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: JULIO CESAR FERRARI ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ETELVINO BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: HERICK SAMORA DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ALISON CREPALDI EMBARGADO: LUCAS DA SILVA PEREIRA SURCIN ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: DIEGO TEIXEIRA SALES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: Dr. FABIO ZINGER GONZALEZ EMBARGADO: LUIS DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: Dr. MARCELO FELIPE NELLI SOARES EMBARGADO: MARCIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO RODOLFO MARQUES EMBARGADO: DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. EMANUEL ZANDONA GONCALVES EMBARGADO: JADSON LEITE SOARES ADVOGADO: Dr. MARCIO ROGERIO DIAS EMBARGADO: ELIENE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JEAN CARLOS BARBI EMBARGADO: RAFAEL JOSE LEITE AIDAR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LEANDRO DE ANDRADE FIDELIS ADVOGADO: Dr. GUILHERME CUSTODIO DE LIMA EMBARGADO: JEFFERSON AUGUSTO SIRVAL DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: HEBERT PLACIDO ADVOGADO: Dr. MARCUS VINICIUS GAZZOLA EMBARGADO: ROGER AUGUSTO GONCALVES DA SILVA EMBARGADO: ANGELA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. MARCO AURELIO FERREIRA FRAGOSO EMBARGADO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: ADELINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: PAULO ROBERTO CASTANHASSI ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: GERSON BREJAO JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: CHARLES EMERSON VAZ FILGUEIRA ADVOGADO: Dr. MARCO ANDRE LOPES FURLAN ADVOGADO: Dr. ANDRE NOGUEIRA DA SILVA EMBARGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO GALLETTI EMBARGADO: TANIA MARIA CIROLLI ADVOGADA: Dra. KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES EMBARGADO: FERNANDO GUISINI NETO ADVOGADO: Dr. JOAO FERNANDES MORE EMBARGADO: CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: ERIKA RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: DANIEL ALBERTO DE MELO ADVOGADO: Dr. GIULIANO DOS SANTOS PEPE EMBARGADO: ANDERSON MEDEIROS SILVA ADVOGADA: Dra. RAQUEL CUSTODIO ALVES EMBARGADO: DIEGO CORREA BOBBO ADVOGADO: Dr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: CAUAN OLLER LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Dr. ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO EMBARGADO: EDUARDO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: JOAO GABRIEL CAMPESATO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: ROBSON ANTUNES ADVOGADO: Dr. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL EMBARGADO: EDSON CARLOS ALCANTARA FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO VINHA EMBARGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ERIC ROBERTO PAIVA EMBARGADO: FELIPE BARRETO ADAO ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO MEYER ADVOGADO: Dr. EDUARDO BARDAOUIL ADVOGADA: Dra. LARISSA DELLE SIQUINELLI EMBARGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO EMBARGADO: RODRIGO DONIZETE DE MORAES ADVOGADA: Dra. LIS MARIA BONADIO PRECIPITO REZENDE ADVOGADA: Dra. GABRIELA SOARES POMMOT MAIA EMBARGADO: LUIS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO: MARCELO WILLIAN FERREIRA ADVOGADO: Dr. WERINGTON ROGER RAMELLA EMBARGADO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES MALLMANN ADVOGADA: Dra. GRACIA APARECIDA BRAMBILLA EMBARGADO: LUCILENE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JACIRA VIEIRA E SILVA EMBARGADO: GILBERTO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: ROSELI RODRIGUES DE SA ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: RODOLFO ROMANO DE PAULA PINTO ADVOGADA: Dra. MARCELA DIAS AMORIM EMBARGADO: JOSE GALLI NETO ADVOGADO: Dr. HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES EMBARGADO: RENAN DE LIMA PINTO ADVOGADO: Dr. WILSON MEIRELES DE BRITTO EMBARGADO: MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. RABIH SAMI NEMER EMBARGADO: WILIAM SILVA MENDES ADVOGADO: Dr. SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ EMBARGADO: JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: THIAGO ROBERTO GRIZOLLI ADVOGADO: Dr. HEITOR MIGUEL ADVOGADO: Dr. PEDRO MIGUEL EMBARGADO: MARIA ZELANDIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA CAPPUTTI EMBARGADO: DOUGLAS DAVID FERNANDES ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: WILSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Dr. LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA EMBARGADO: JOAO FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: HALISSON MARQUES BRITO ADVOGADA: Dra. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES EMBARGADO: ADILIO LEANDRO DA COSTA ADVOGADA: Dra. KATIA CRISTINA SERAPHIM EMBARGADO: TIAGO FUKUGAUTI ADVOGADA: Dra. ANA RITA LIMA HOSTINS EMBARGADO: SILVIO ANTONIO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES EMBARGADO: ROMARIO NATAN DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE CORTES OLIVEIRA GOIS EMBARGADO: VALDIR INOCENCIO ADVOGADO: Dr. GLAUCO FLORENTINO PEREIRA EMBARGADO: CICERO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. GILBERTO ANTUNES ALVARES EMBARGADO: THIAGO KUGELMEIER ADVOGADO: Dr. FABRICIO BERTAGLIA DE SOUZA EMBARGADO: NOEMIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO EMBARGADO: FABIO GO OZAWA ADVOGADA: Dra. ADRIANA MARA FERRARI PETRUZZA DO PRADO EMBARGADO: MARCEL MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Dr. MARCELO ROSSI MASSITELLI EMBARGADO: NADIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. KARINA LILIAN VIEIRA EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GALLETTI ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: NILTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. ROMULO MALDONADO VILLA EMBARGADO: MICHEL NEVES DIAS ADVOGADO: Dr. DECIO NEUHAUS EMBARGADO: VALDESON DA SILVA CRUZ BRAGA ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: WILIAN CACIANO JANUARIO ADVOGADA: Dra. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EMBARGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA CHEVERESAN ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CESARIO ADVOGADA: Dra. DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO EMBARGADO: MARCELO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EDISON APARECIDO MAINARDI ADVOGADA: Dra. DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI EMBARGADO: RAFAEL APARECIDO ELISBAO ADVOGADA: Dra. JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA EMBARGADO: DARCI AFONSO JACOBI JUNIOR ADVOGADO: Dr. MARCIANO HEDELSON ESTEVAO DE SOUSA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE OGEDA PORTES ADVOGADO: Dr. RODRIGO TAMBARA MARQUES EMBARGADO: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE SANTANA EMBARGADO: EDSON JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. MARCELO SOARES MAGNANI EMBARGADO: MATHEUS MEDEIROS LIMA ADVOGADA: Dra. RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA EMBARGADO: LEONARDO AUGUSTO GOMES ARO ADVOGADO: Dr. JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA EMBARGADO: MARCOS PAULO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: JOSE ROBERTO PAULINO ADVOGADO: Dr. CARLOS RENATO LOPES RAMOS EMBARGADO: GOLD CARD PERSONALIZACAO EM CARTOES DE PVC LTDA ADVOGADO: Dr. ALESSANDRE FLAUSINO ALVES EMBARGADO: MARCOS MURO DE AGUIAR EMBARGADO: THIAGO GOMES ANTEQUEIRA EMBARGADO: MATHEUS BACCA PAIVA POLETINE EMBARGADO: ROBERT WILLIAM INACIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: LEILA MARIA DE ARAUJO DA LUZ EMBARGADO: MIGUEL ANGELO MARVULO EMBARGADO: JOSE ROGERIO MOREIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS REZENDE EMBARGADO: THIAGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: MAURICIO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: Dr. FERNANDO JAMISWSKI AMORIM EMBARGADO: DOUGLAS BURDINO DE SOUZA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: ITAMAR LISBOA PINTO ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: LENNON BUSTAMANTE MOREIRA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES EMBARGADO: LEONARDO FRANCO E SILVA ADVOGADO: Dr. FILIPE SOUZA RINO EMBARGADO: FILIPE ANDRE SILVA LEITE ADVOGADO: Dr. ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS EMBARGADO: VANDERLEIA MEIRA DA SILVA EMBARGADO: CLAUDIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: Dr. ULISSES MARCELO TUCUNDUVA EMBARGADO: ROBERVAL LOPES DA SILVA EMBARGADO: GILBERTO KOZAR JUNIOR EMBARGADO: ROSANA CARDOSO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO: WERBETH RODRIGUES FERREIRA EMBARGADO: WILIAN SILVA MENDES EMBARGADO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA NETO EMBARGADO: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: Dr. FABIANO HENRIQUE SILVA EMBARGADO: EVANDRO EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. THIAGO DE SOUZA RINO EMBARGADO: LUIS QUIRINO DA CRUZ ADVOGADA: Dra. FATIMA RICARDA MODESTO ADVOGADO: Dr. MARIA JOSE JACINTO EMBARGADO: LUCAS NEI TEIXEIRA DAMASCENO ADVOGADO: Dr. AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI ADVOGADO: Dr. ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BRUNO CANDIDO FARIAS EMBARGADO: WILLIAN CESAR KREMER EMBARGADO: JEAN CARLO NICOLAU DOS SANTOS EMBARGADO: RONI CARLO TEMPORINI EMBARGADO: RAFAEL CALDEIRA PIRES EMBARGADO: DIEGO IRENEO MARANGON EMBARGADO: MARILIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE SALA EMBARGADO: AMERICAN SPORT - ADMINISTRADORA DESPORTIVA LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. VITOR TEDDE DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE ADVOGADO: Dr. ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADA: Dra. JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO EMBARGADO: JOSE MARIA GELSI EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA AGENCIAMENTO DE ATLETAS - ME EMBARGADO: REGIANE APARECIDA DE SOUZA MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE EMBARGADO: SERGIO ROBERTO MELLE D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0132700-86.2006.5.15.0033 D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 09/09/2022, nos autos do RE nº 1.387.795 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento” - Tema nº 1232 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. Em decisão proferida no dia 25/5/2023, o Exmo. Ministro Dias Toffoli, Relator, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. BrasÃlia, 18 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência

25/05/2023, 14:51

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

23/05/2023, 14:38

Recebidos os autos para diligência

17/05/2023, 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

10/02/2023, 18:15

Documentos

DESPACHO

•17/05/2023, 13:24

DESPACHO

•08/02/2023, 09:07

—

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência

Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Recebidos os autos para diligência

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

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