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TJPA - 0834582-30.2022.8.14.0301
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS
Advogado: MARCIO PINTO MARTINS TUMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPA - 0834582-30.2022.8.14.0301
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS
Advogado: MARCIO PINTO MARTINS TUMA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPA - 0815253-27.2025.8.14.0301
Partes: MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS x RECANTO DA SAUDADE CEMITERIO PARQUE LTDA - EPP e outros
Advogado: ANA CAROLINA MENDES PUREZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1001817-72.2018.4.01.3400
Partes: MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2018
TRF1 - 1001817-72.2018.4.01.3400
Partes: CLAUDIO JOSE PINHEIRO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 20/04/2020