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TJRR - 0014991-27.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE MILTON DE SOUSA BRILHANTE e outros
Advogado: FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 31/10/2012
TJRR - 0014991-27.2012.8.22.0501
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE MIGUEL SAUD MORHEB e outros
Advogado: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRR - 0001547-69.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE MILTON DE SOUSA BRILHANTE
Advogado: VIVALDO GARCIA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/01/2012
TJRR - 0001547-69.2012.8.22.0001
Partes: JOSE MILTON DE SOUSA BRILHANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2015
TRF1 - 1005180-33.2020.4.01.4100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ANTONIO DE JESUS SOUSA MIRANDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/04/2020
TRF1 - 1004673-72.2020.4.01.4100
Partes: JOSE MILTON DE SOUSA BRILHANTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: VIVALDO GARCIA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/04/2020