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TJMT - 0000710-58.2018.8.11.0082
Partes: ADRIANO ROSA EUGENIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RUI HEEMANN JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 01/03/2018
TJMT - 0000710-58.2018.8.11.0082
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FRANCISCO EUGENIO
Advogado: ALEXANDRE MARCOS REMPEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/07/2021
TRF1 - 0002924-83.2014.4.01.3603
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FRANCISCO EUGENIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 13/10/2021
TRF1 - 0002924-83.2014.4.01.3603
Partes: FRANCISCO EUGENIO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 26/06/2014
TRF1 - 0005585-64.2016.4.01.3603
Partes: FRANCISCO EUGENIO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RUI HEEMANN JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 10/11/2016