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TJPB - 0802488-53.2016.8.15.2001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/01/2016
TJPB - 0012733-64.2013.8.15.2001
Partes: CARREFOUR COM E IND LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL ARRUDA DE FARIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/04/2013
TJPI - 0007422-97.2008.8.17.0001
Partes: MUNICIPIO DO RECIFE x DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS LTDA e outros
Advogado: DIANE LINHARES DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital
Ajuizamento: 28/02/2008
TJPI - 0059891-51.2019.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x DIOGENES ANDRADE FILHO E CIA LTDA
Advogado: ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 20/09/2019
TJPI - 0010305-16.2017.8.17.2001
Partes: BRENNO LUIZ RIBEIRO DA COSTA e outros x MONTESE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: JOAO BAPTISTA OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 07/03/2017
TJPI - 0007821-60.2016.8.17.2810
Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e outros x ACR COMERCIAL LTDA - EPP e outros
Advogado: ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPI - 0108347-67.2009.8.17.0001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL x BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 07/07/2025
TJPI - 0108347-67.2009.8.17.0001
Partes: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/04/2009
TJPI - 0007821-60.2016.8.17.2810
Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e outros x ACR COMERCIAL LTDA - EPP e outros
Advogado: ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPE - 0013301-95.2020.8.16.0000
Partes: PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 20/08/2021