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TJAM - 0000598-32.2015.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x REDSON MACEDO DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 22/03/2019
TJAM - 0000598-32.2015.8.03.0013
Partes: ALESSIO OLIMPIO BORGES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANTONIO APARECIDO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 16/06/2021
TJAM - 0000939-83.2023.8.03.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON DE SOUSA FILHO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 1003709-38.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GENIVAL GEMAQUE SANTANA e outros
Advogado: ANA MARGARIDA FASCIO COSTA
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 14/02/2022