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TJMT - 0000356-83.2012.8.11.0101
Partes: APARECIDO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/10/2024
TJMT - 0000356-83.2012.8.11.0101
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMT - 0000189-22.2019.8.11.0101
Partes: AMUS - ASSOCIACAO AGROPECUARIA MANANCIAL DE UNIAO DO SUL e outros x MARGARETH DAL PIVA e outros
Advogado: VALDESON PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 30/01/2019
TJMT - 0000311-11.2014.8.11.0101
Partes: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA x DIRCEU ASSIS DE OLIVEIRA
Advogado: ANDREYA MONTI OSORIO e outros
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 14/03/2014
TJMT - 1000647-80.2023.8.11.0101
Partes: DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS x DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CLAUDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1000362-11.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x DIRCEU ASSIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: VALDESON PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 05/02/2019
TRF1 - 1005343-78.2022.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DIRCEU ASSIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 03/11/2022