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TJRJ - 0248396-84.2021.8.19.0001
Partes: JPA FOMENTOS MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA x QUALIDADE NUCLEO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA e outros
Advogado: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Capital 32 Vara Civel
Ajuizamento: 20/10/2021
TJRJ - 0811201-45.2023.8.19.0001
Partes: MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO x HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Capital 14 Vara Civel
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF2 - 5007343-61.2023.4.02.0000
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO
Advogado: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 30/05/2023
TRF2 - 5052823-27.2019.4.02.5101
Partes: CAFE SOLUVEL BRASILIA SA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5052823-27.2019.4.02.5101
Partes: CAFE SOLUVEL BRASILIA SA e outros x OS MESMOS
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF2 - 5080785-49.2024.4.02.5101
Partes: MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: DIEGO MARTIGNONI e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF2 - 5084245-49.2021.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001