Partes: CLERIS OLIVEIRA DIAS e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A e outros

Advogado: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: CLERIS OLIVEIRA DIAS e outros x UNIBANCO SEGUROS S/A e outros

Advogado: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: TAM LINHAS AEREAS x ESTADO DO CEARA

Advogado: GUILHERME RIZZO AMARAL e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes: ASSOC.NAC.DOS CENTROS DE DEF.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE x MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e outros

Advogado: GUILHERME RIZZO AMARAL e outros

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e da Juventude do Df

Partes: W PET-DIAGNOSTICO MEDICO S/A. e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros

Advogado: BRUNO ALMEIDA MOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Partes: ESTADO DO MARANHAO x VIA VAREJO S/A

Advogado: GUILHERME RIZZO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ISABELA BOSCOLO CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: YAN PEREIRA x SERGIO THADEU DE MENEZES e outros

Advogado: RICHARD ANDRIOTTI DAVILA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA x UNICA NEGOCIOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado: DANYELLA NUNES DE SOUZA MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria

Partes: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA x LA BUFFET E EVENTOS LTDA - EPP

Advogado: WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE e outros

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel