23/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:21

Recebidos os autos
15/07/2025 16:21

Outras decisões
10/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:30

Recebidos os autos
02/07/2025 17:30

Outras decisões
02/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
02/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:03

Recebidos os autos
16/06/2025 15:03

Outras decisões
20/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
16/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:56

Recebidos os autos
28/04/2025 16:56

Outras decisões
10/04/2025 18:31

Desentranhado o documento
13/06/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
13/06/2024 17:03

Recebidos os autos
24/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:09

Recebidos os autos
30/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
17/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) NÚMERO DO PROCESSO:0701557-38.2021.8.07.0013 AUTOR: ASSOC.NAC.DOS CENTROS DE DEF.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVICOS DE MARKETING LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que providencie a exclusão do advogado indicado em ID nº 189378733.

Intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma objetiva e devidamente fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Em caso de perícias, ressalto que deveré ser indicado, de forma clara, seu objeto, bem como o profissional que deverá produzi-la e o que se pretende demonstrar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, sejam conclusos os autos para saneamento.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
25/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:33

Recebidos os autos
22/03/2024 18:33

Outras decisões
08/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
09/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) NÚMERO DO PROCESSO:0701557-38.2021.8.07.0013 AUTOR: ASSOC.NAC.DOS CENTROS DE DEF.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos, devendo informar, se o caso, qualquer alteração ou modificação que eventualmente tenha havidos quanto ao objeto da ação, especialmente com relação aos jogos em questão.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
29/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
19/12/2023 17:18

Recebidos os autos
19/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
16/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:28

Processo Reativado
13/04/2023 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 1
13/04/2023 13:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:23

Apensado ao processo #Oculto#
12/04/2023 14:21

Apensado ao processo #Oculto#
12/04/2023 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
12/04/2023 14:19

Apensado ao processo #Oculto#
12/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:31

Recebidos os autos
11/04/2023 16:31

Outras decisões
10/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
28/03/2023 15:22

Recebidos os autos
28/03/2023 15:22

Declarada incompetência
07/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
06/11/2022 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 08:39

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 17:18

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:51

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:08

Recebidos os autos
07/10/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:13

Recebidos os autos
19/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/07/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ASSOC.NAC.DOS CENTROS DE DEF.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:23

Expedição de Ofício.
04/05/2022 17:23

Recebidos os autos
04/05/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:22

Recebidos os autos
29/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 17:31

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:53

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:31

Recebidos os autos
17/08/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/08/2021 12:41

Expedição de Certidão.
10/08/2021 19:07

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:11

Recebidos os autos
06/08/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:53

Recebidos os autos
21/07/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:12

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 17:56

Recebidos os autos
14/06/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/06/2021 14:00

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ASSOC.NAC.DOS CENTROS DE DEF.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:41

Expedição de Carta.
24/05/2021 13:41

Expedição de Carta.
18/05/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:16

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:25

Recebidos os autos
12/05/2021 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:12

Juntada de Certidão
11/04/2021 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/04/2021 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2021 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/03/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:10

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:52

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:49

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2021 17:49

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2021 17:49

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2021 17:49

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2021 17:38

Apensado ao processo #Oculto#
02/03/2021 16:03

Recebidos os autos
02/03/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:38

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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